Áreas de maior incidência da nossa prestação de serviços no Brasil

Auditoria jurídica

Definimos auditoria jurídica como o conjunto de procedimentos adequados ao esclarecimento da situação jurídica de patrimónios e relações jurídicas de qualquer natureza e ao estabelecimento de um juízo prospectivo de tais situações.

É hoje pacífico que a concretização de qualquer negócio passa por uma rigorosa análise de todos os seus pressupostos e de todas as implicações jurídicas deles derivadas.

A auditoria jurídica é indispensável no quadro dos negócios imobiliários. Nem todas as situações são transparentes, o que aconselha especialíssimos cuidados. Nesta área, procedemos, por regra, para além da análise documental, à confirmação topográfica do objecto do negócio, ao levantamento da situação tributária e à recolha de informações sobre eventuais direitos de terceiros não registados, como, por exemplo, os derivados das implicações patrimoniais das uniões de facto.

Procedemos ainda, a pedido do cliente, a uma avaliação comparativa independente. No plano do direito societário, analisamos toda a documentação jurídica, verificamos  as relações jurídicas das sociedades cujas quotas ou acções são objecto de negócio, auditamos a situação das suas relações com a Fazenda e a Segurança Social e procedemos, sempre que isso nos seja solicitado, a uma avaliação independente do negócio, tomando em consideração, nomeadamente, o património da sociedade.

Consultoria juridica

Estudamos e damos parecer em matérias que envolvam questões de direito português, direito brasileiro, direito espanhol e direito da União Européia.

As questões de direito internacional são tratadas por equipes plurinacionais, com recurso a consultores externos quanto isso se justifica.

Estamos especialmente vocacionados para a consultoria a empresas europeias no Brasil e a empresas brasileiras na Europa.

Constituição de sociedades comerciais

Constituímos  sociedades comerciais no Brasil e na Europa, em conformidade com os interesses dos clientes.

As virtualidades das sociedades anónimas portuguesas para a gestão de fortunas e o planeamento sucessório no Brasil tem incrementado a  nossa actividade nesta área.

Por outro lado, o novo regime jurídico das sociedades no Brasil, contido no Código Civil  de 2002, veio facilitar e tornar mais interessante a constituição de sociedades participadas por estrangeiros que investem no País.

Fusões e aquisições

Estudamos e preparamos projectos de fusões e aquisições em Portugal e no Brasil, tomando em consideração as implicações do direito societário e do direito tributário dos ordenamentos envolvidos.

 Direitos de crédito e contencioso geral

Procedemos à cobrança judicial e extrajudicial de créditos em Portugal, no Brasil e nos países em que temos parceiros.

Assumimos o patrocínio judiciário em acções pendentes ou a propôr nos tribunais de Portugal, Brasil e Espanha.

Procedemos à revisão e confirmação de sentenças estrangeiras nestes países.

Elaboração de contratos

Elaboramos e auditamos projectos de contratos em Portugal, no Brasil e em Espanha, tomando em consideração as implicações que, no plano do direito internacional privado possa ter a escolha do ordenamento regulador dos mesmos.

Direito da família e das sucessões

Na área do direito civil a nossa principal actividade desenvolve-se no quadro do direito da família e das sucessões.

No primeiro campo regularizamos situações derivadas do divórcio e da separação judicial, nomeadamente as da revisão e confirmação das sentenças, da regulação do pátrio poder e  da partilha dos bens.

No segundo campo, actuamos especialmente na regularização e partilha de heranças, propondo e acompanhando os respectivos processos de inventário, sempre que não se encontra uma solução negociada.

Pesquisa e regularização de imóveis

Procedemos em Portugal, Brasil e Espanha à pesquisa e regularização de imóveis em que sejam interessados cidadãos emigrados desses países.

Nacionalidade e registo civil

Procedemos à instrução e acompanhamento em Portugal de processos de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa, em representação dos descendentes e dos cônjuges de cidadãos portugueses.

Representamos descendentes de cidadãos espanhóis no pedido de aquisição de nacionalidade espanhola, agindo junto das competentes repartições de Espanha.

Procedemos à regularização das situações sujeitas a registo civil nos dois países.

Certificação de documentos e reconhecimento de assinaturas

No uso da competência que a lei portuguesa confere aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal, procedemos nos nossos escritórios de S. Paulo e Fortaleza,  à certificação de documentos e ao reconhecimento de assinaturas em documentos a usar em Portugal.